Constrangida em blitz policial, motorista será indenizada pelo Estado

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Passageira de ônibus que colidiu com bonde em Santa Teresa receberá R$ 8,3 mil de indenização

Liberdade provisória concedida a estrangeiro

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Foliã receberá R$ 3 mil de danos morais por ter sido atingida por copo de vidro na Sapucaí

Brasil vai emprestar dinheiro para o FMI, afirma Lula após reunião do G20

Empresa indeniza por acidente urbano

A EXTEL ? Construções Elétricas Ltda. e o Município de Belo Horizonte foram condenados a pagar R$4 mil reais por danos morais a uma mulher. De acordo com o processo, ela caminhava pela rua Oscar Trompowiski, na capital mineira, quando foi atingida por uma árvore.

Diferenças por equiparação salarial são devidas no período de licença maternidade

As diferenças salariais deferidas por equiparação são devidas por todo o período contratual, incluindo a licença maternidade, ainda que não tenha sido feito pedido específico quanto à parcela. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT-MG, ao dar provimento a agravo de petição da reclamante e determinar a retificação dos cálculos de liquidação, para que sejam acrescentados os valores referentes à equiparação salarial, no período de afastamento por licença maternidade.

Oferecimento de queixa-crime - Genérico

Modelo de Petição.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Não conhecimento.

TJ veda doação de bens sem autorização do curatelado

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por I.M. solicitando autorização para realizar doação de um imóvel de sua propriedade e de seu marido aos herdeiros - filha e netos -, visto que seu cônjuge se encontra interditado.

Posse. Teoria objetiva de Ihering - Incompatibilidade com o dispositivo 1.196, C.C.

Este texto foi produzido com a intenção de contra-argumentar a favor da teoria subjetiva de Savigny, a qual versa sobre posse, sua concretização.

Danos morais e estéticos para vítima de acidente em rodovia

Justiça do Trabalho suspende demissões na Embraer

Na ação, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa.

Estado e DER devem indenizar concessionária por contrato de pedágio não cumprido

Crime ambiental gera condenação

Atraso na entrega do certificado do curso médio não impede aluno de matricular-se

Presos do PCC são condenados a 20 anos em SP